CARLOS HENRIQUE ABRÃO
O modelo tributário brasileiro aspira reformas e nenhum otimismo permite dizer que alcançará o quadro da justiça fiscal, sonhado por milhões de contribuintes.
A arrecadação federal superou R$ 1,2 trilhões, o que representa soma bastante parecida com o nosso produto interno bruto.
O aspecto fundamental descortina trabalho feito por especialistas, visando uma reforma fatiada com o propósito de por fim à guerra fiscal e, muito provavelmente, unificar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços no IVA do modelo europeu.
Contudo, a grande batalha se hospeda em tirar, da União, o perfil centralizador da arrecadação para depois tornar permeável as repartições, por meio dos fundos de repasse.
A estrutura da federação é de custo elevado e gastos desproporcionais, mas é interessante que o contribuinte saiba, em cada produto que adquire, a tributação imposta.
A reforma precisa ser baseada na integração entre os Estados e na autonomia dos Municípios, sem falar nos conflitos dos royalties do petróleo e também a perspectiva do setor de mineração por alguns Estados da Federação.
No âmbito da reforma, deve estar incluída a renegociação das dívidas dos entes federados, a maioria deles não tem como abrir novas fontes de emprego ou contratar, já que no limite constitucional e da responsabilidade fiscal exteriorizados.
A autonomia de Municípios e Estados estandartiza um modelo menos complicado de arrecadação pela União e redistribuição em prol dos demais, se houvesse uma fonte direta e destinada aos cofres inerentes, não seria burocrático e muito menos difundido repasse.
Com a revisão da situação tributária, os serviços públicos teriam necessariamente que se aperfeiçoar e andar no caminho da eliminação das imposições paralelas, a exemplo de contribuições criadas, as quais não resolveram os gargalos e impasses da administração federal.
Vista sob a ótica do crescimento do bolo para depois partilhar as riquezas da tributação, o Governo Federal também não descarta o superávit primário, ao lado do controle da meta inflacionária e a percepção do câmbio.
Com a redução do crescimento e a diminuição da produção, notadamente houve queda da arrecadação, somada às isenções sazonais praticadas, principalmente no setor automobilístico.
Queremos uma visualização do sistema tributário que produza eficácia aos que mais recolhem e em contrapartida àqueles favorecidos pelo modelo de planejamento tributário, isenções e imunidades.
Ao longo dos anos, os Governos combateram, pelo meio eletrônico, as falhas da fiscalização e impuseram o sistema digital, que não permite irregularidades ou sonegações.
A construção de uma infraestrutura à altura do País exige investimentos pesados, assim também a malha ferroviária antiga, ultrapassada e sem tendência de melhora a curto prazo.
A classe média como um todo paga na fonte seus tributos e, a cada ano, é exigência do fisco a famigerada declaração, mesmo sem alteração patrimonial, ou específica alteração da situação.
Seguramente, o contribuinte recolhe acima das suas possibilidades e não tem sequer noção da montanha de dinheiro que é paga inserida nos produtos, inclusive na cesta base, entretanto, sem uma reorganização e repaginação de tudo, pagaremos menos no caviar do que no fornecimento de energia elétrica.
As circunstâncias anômalas são também fruto de uma insanidade tributária, pedem caminhos transparentes e saídas urgentes, haja vista que a forma de se obter a carga tributária não incrementa investimentos ou auxilia na consecução de projetos em várias áreas.
Não temos alternativas, se quisermos crescimento em desenvolvimento em 2013, a repaginação da tributação no País passa inexoravelmente, fatiada ou não, pela descentralização, redução, alívio da classe média e contraprestação de grupos econômicos, que se projetaram nas últimas décadas.
Não se pretende o efeito Robin Hood, mas sim que, a exemplo da Europa e dos EUA, aqueles que mais podem, no transcurso da crise global, apresentem-se, não para pagar a conta de erros governamentais, mas para evitar percalços extraordinários a respingar na solidez das instituições e na inserção social autossustentável.
Carlos Henrique Abrão
Magistrado em 2º Grau TJSP
Fonte: Brasil247
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