sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Conjur - Governo federal estuda projeto de alíquota única de ICMS interestadual

Sem consenso dos estados para acabar com a guerra fiscal e criar uma alíquota única de ICMS nas operações interestaduais, o governo federal quer resolver a questão com um projeto enviado ao Congresso. O tema foi discutido na sexta-feira (29/9) durante a 147ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ele estuda uma maneira de ressarcir os estados que vão perder receita, caso seja adotada a redução da alíquota para 4% nas operações entre os estados. "

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