Reforma Tributária: Em busca de um Brasil melhor e mais justo.

SEMINÁRIO Reforma Tributária: Em busca de um Brasil melhor e mais justo.

Realizado pelo SINAFRESP em São Paulo nos dias 19 e 20 de maio de 2011.

O SINFATE enviou seu Diretor de Relações Sindicais, Ricardo Bertolini para participar do evento. O diretor avaliou positivamente o seminário, destacando os vários pontos importantes das palestras, tais como os aspectos negativos do atual sistema tributário nacional, que privilegia os cidadãos de maior renda em detrimento aos de menor, visto que os impostos, especialmente os indiretos e principalmente o ICMS, consomem metade desta renda. (quem ganha até dois salários mínimos paga até 53,9% de tributos e quem ganha mais de 30 salários mínimos, paga 29% de tributos).

Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central do Brasil e sócio da Tendências Consultoria Integrada, disse que a reforma abrange o ICMS, imposto que tem gerado vários conflitos entre os Estados, sendo que uma das propostas é a cobrança apenas no Estado de destino da mercadoria, limitando a uma ou duas alíquotas interestaduais. Segundo o consultor, há mais de 33 impostos e contribuições no Brasil, e o brasileiro gasta mais de 2.600 horas por ano, para preparar, reter e pagar os impostos sobre a renda, valor agregado e contribuições das empresas. 

Clóvis Panzarini, consultor tributário e ex-Coordenador da Administração Tributária de São Paulo, em sua fala foi pessimista e acha não ser possível uma reforma tributária justa no Brasil, pois “Os Estados vão tentar barrar a reforma tributária.” Ele entende que os Estados se utilizam da comodidade de arrecadação em vez de pensar na eficiência econômica. O consultor defende que “A qualidade da carga tributária é que define a competitividade da indústria.”

Todos os palestrantes teceram severas críticas aos incentivos fiscais estaduais concedidos nas operações de importações, sem o respaldo no CONFAZ, sendo tratadas como “Guerra fiscal nas importações”. O diretor do Departamento de Comércio Exterior da FIESP, Sr. Roberto Gianetti da Fonseca trata esses incentivos como “lesa-pátria” já que criam empregos principalmente na China e defendeu uma alíquota de tributação entre 3 e 4% nas operações de importações, como forma de eliminar ou diminuir os benefícios concedidos pelos Estados, citando como exemplo o FUNDAP no Espírito Santo e PRÓ-EMPREGO em Santa Catarina, em que as operações de importações são diferidas e posteriormente tributadas com uma carga de 3% em operações interestaduais. Nesse caso, o estado de destino ainda tem que absorver o crédito do imposto não cobrado. O representante da FIESP defende a desoneração de tributos sobre os investimentos, bem como a desoneração da folha de salários, com uma compensação nas contribuições incidentes sobre o faturamento, visando uma forma de incentivo à capacidade produtiva, geração de empregos e renda. 

Já o Coordenador de Administração Tributária do Estado de São Paulo, José Clovis Cabrera, defende uma “alíquota zero” de ICMS nas operações interestaduais seguintes às importações e enfatizou que a fiscalização paulista vem adotando medidas de acompanhamento das legislações de outros estados e lavrando autos de infração, que culminam na glosa de créditos junto aos contribuintes na ordem de R$ 8,27 bilhões. Além disso, deflagrou em fevereiro de 2011, a operação “Tolerância Zero” que dentro outros, contarão com programas de fiscalização de glosa de crédito, substituição tributária e coleta de dados em outros estados e na Receita Federal do Brasil, bem como se prepara para o enfrentamento judicial dessas medidas.

São Paulo, 23 de maio de 2011

Ricardo Bertolini

Diretor de Relações Sindicais

SINFATE/MT