O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o modelo atual do ICMS está esgotado e prejudica a produção nacional porque os produtores não conseguem receber os créditos de ICMS gerados pela guerra fiscal. O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais algumas leis estaduais que concedem benefícios tributários. "Portanto, esse modelo se esgotou", disse, em entrevista no Palácio do Planalto, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e governadores do Norte e Nordeste.
Mantega disse que, por isso, propôs aos governadores uma mudança na estrutura de cobrança do ICMS. No entanto, os Estados exigiram, em contrapartida, compensações que, segundo Mantega, são "justas". O ministro afirmou que a guerra fiscal substituía a política de desenvolvimento regional, mas que o governo tem programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida que ajudam no desenvolvimento regional. Mantega afirmou que falta avançar e aperfeiçoar a proposta apresentada pela União, de redução das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.
Ele contou que a carta recebida hoje por ele e pela presidente Dilma dos governadores do Norte e Nordeste inclui 10 pontos, alguns em relação à mudanças no ICMS e outros de interesse dos Estados, mas que extrapolam essa questão tributária. Mantega disse que alguns pontos da carta dependem de mudança legislativa.
Fonte: Agência Estado
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