No dia 7 de junho, com um Plenário lotado, no Senado Federal, nasceu um importante movimento no Congresso Nacional. O lançamento da Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo contou com 29 senadores, 250 deputados federais, além dos representantes do fisco.
Leia abaixo, matéria da Fenafisco e conheça melhor o movimento:
Afinal, que Frente é essa?
Trata-se de uma iniciativa das entidades representativas dos Fiscos Municipais, Estaduais e Federal, com a participação de senadores e deputados de diversos partidos. O objetivo é estabelecer uma agenda de ações em defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social.
Dentre as finalidades dessa frente parlamentar, destacam-se:
I) Acompanhar a política oficial relativa às Administrações Tributárias e suas respectivas carreiras, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;
II) Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento econômico e social divulgando seus resultados;
III) Promover o intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros países, visando aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais para área;
IV) Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação tributária, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados; e nas demais Casas Legislativas.
O lançamentoIncapazes de conter a alegria, com o maciço atendimento de colegas parlamentares e entidades do fisco, o Senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP) e deputado João Dado(PDT-SP) deram a sessão de lançamento por aberta, convidando as entidades do fisco, FEBRAFITE, FEBRAFITE, FENAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL,SINAT, ANFIP e SIPROFAZ – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional a tomarem assento à mesa principal.
Presentes, sindicalistas de todo o país e parlamentares, das duas casas legislativas
O Senador Randolph traçou um breve cenário das dificuldades pelas quais passa a nossa população, ante uma carga tributária injusta e mal distribuída e de como é difícil a conscientização dos poderes para a urgência da mudança de tal estado de coisas. Que os interesses são vários e, neles, muitas vezes, o real interesse da sociedade é mal aquilatado, vilipendiado e contrariado. Que já é hora de um basta. E que a mobilização fisco/parlamentares tem toda condição de influir, positivamente, nesse processo. Lembrou o Pacto Federativo que, ao longo dos anos tem sido ignorado, em prol de interesses, nem sempre, claros. O que vemos é uma troca de favores e o acirramento de verdadeira guerra fiscal, da qual não restam vencedores, apenas vencidos. E que os municípios são sempre a ponta fraca, destarte serem a base federativa.
A sessão teve início com a sua condução passada ao Deputado João Dado, que sugeriu que a coordenação da Frente, ficasse a cargo do senador Rodrigues e dele próprio, em suas esferas de atuação. Do mesmo modo, sugeriu a criação de coordenações estaduais, que serão compostas no seguimento dos trabalhos, a posteriores. As proposições foram aprovadas, por aclamação e retornada, assim, a palavra ao senador Rodrigues.
Parlamentares
O parlamentar do Amapá passou, a seguir, a palavra a alguns colegas presentes, tendo o Deputado Paulo Rubem (PDT-PE) iniciado as saudações e demonstrações de apoio à Frente nascente.
Em seguida, falou mais um representante do Amapá, Dep. Sebastião Bala Rocha(PDT-AP) que, igualmente, hipotecou apoio integral ao movimento, não sem antes elogiar a atuação didática do Deputado João Dado, nas causas que convivem.
Chico Lopes (PCdoB-CE), parceiro inconteste do fisco nacional, aproveitou o momento de declaração de apoio para externar: “Idade não me mete medo. O que me mete medo são as forças reacionárias. Vamos à Luta”!
Deputado Vieira da Cunha (PDT–RS) veio somar ao movimento que considera tão justo, como necessário. “Essa é uma oportunidade para, enfim, legislarmos de modo justo para a população brasileira, pela via de um sistema Tributário nacional justo” disse ele.
A deputada Luciana Santos (PCdoB–PE) disse considerar que a iniciativa da Frente Parlamentar alimenta a perspectiva de se debater um assunto de vital importância para o Brasil. “Há uma decisão política de se manter o crescimento do País, mas nós não temos como manter um crescimento sustentável, senão pela via de um STN mais justo, sem a guerra fiscal que aí está. O país que merecemos é mais equânime; é mais justo. Será necessária uma dedicação grande, rumo ao pacto que atenda as expectativas, do governo, do fisco e da sociedade”.
O deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), ao chegar no Plenário, foi saudado pelo Senador Randolph, que chamou-o de arquiteto da Frente Parlamentar.
Cesar Colnago (PSDB-ES) disse que a cada vez que se volta ao estudo da matéria lembra que dois artigos, até hoje, não foram regulamentados. O que cria uma consciência tributária e o que leva a tributação às grandes fortunas e ao patrimônio. Quem paga muito, neste país é o pobre. Ele gasta 32ª de sua renda para se alimentar. E, na cesta básica, ainda há muita tributação. Há concentração de tributos na esfera da União, independente de qual governo esteja no comando.
O parlamentar capixaba revelou que vê, no dia de hoje, a realização do sonho de somar com as entidades do fisco, nascido no XV CONAFISCO. “ Teremos que discutir coisas pontualmente, mas é dever da frente buscar o conhecimento técnico dos fiscos para, junto com nós parlamentares, formular uma proposta de STN que equalize melhor a relação de forças e de melhoria à vida do brasileiro e a atendimento das demandas dos tesouros, federal, estadual e municipal.
Enumerar a todos os parlamentares que por lá estiveram é tarefa hercúlea, tal a representatividade e peso político que reveste a nova Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Nacional Justo. De norte a sul, de leste a oeste desse país, o clamor de todos é um só: Justiça Fiscal, Administração Tributária Forte e sustentabilidade ao crescimento do país, preservando o pacto federativo e o fortalecimento equânime da estrutura da federação, dando aos entes federados a autonomia e a dignidade que a Constituição apregoa, em suas cláusulas pétreas.
Entidades
Roberto Kupsky, presidente da FEBRAFITE saudou a todos e declarou a alegria e importância ímpar do momento. Disse, ainda, que os aplausos vão para todos, parlamentares e fiscos, de todas as esferas federadas, que aqui estão trazendo a técnica, para auxiliar e enriquecer os trabalhos parlamentares. O movimento é um anseio antigo do fisco, sem importar a esfera de origem e que reflete a preocupação com a Administração Tributária e a defesa dos recursos indispensáveis à manutenção das políticas públicas.
Célio Fernando, presidente da FENAFIM usando da palavra, saudou a todos em nome dos fiscos municipais e externou a paixão pela causa que defende. “O assunto da justiça tributária não é novo. Hoje, essa Frente tem a oportunidade de produzir bons frutos para o país. Muito já se discutiu sobre o tema, nos últimos anos e vossas excelências têm, agora, a chance de registrar, para sempre, os seus nomes na história desse país. Engajemo-nos, pois e façamos contemplar ao nosso povo com o nosso esforço, nossa dedicação e decisão”.
Manoel Isidro, presidente da FENAFISCO saudou aos parlamentares e agradeceu a adesão de todos ao movimento. Lembrou que as entidades do fisco vinham trabalhando, de forma isolada, a questão da reforma tributária. E todas buscavam a justiça. A FENAFISCO entende que fazer justiça é fazer com que todos paguem, principalmente, os que nunca pagaram. Assim, poderemos diminuir a carga para os que, tradicionalmente, suportaram o ônus. Os menos favorecidos de nossa população. A luta não será rápida nem fácil, mas quanto maior a dificuldade, maiores serão os louros. Vamos a ela, então, disse o dirigente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital.
Anderson Bittencourt, presidente do SINPROFAZ disse que a efetiva contribuição da justiça passa por uma reforma tributaria que atenda à justiça social. Que a tributação deve incidir sobre o patrimônio também e não só sobre a renda, como acontece, hoje, onerando o trabalhador. Também o combate à sonegação é fundamental. Sem ele, todo esforço outro, será inútil. Conclamou a que os parlamentares evitem os conflitos federativos, de modo a dar ao povo brasileiro uma resposta que realmente atenda aos seus anseios. O fortalecimento das Carreiras da administração Tributária. “ É fundamental. Em 2009, os procuradores da Fazenda Nacional promoveram uma economia, ao estado, de mais de 250 bilhões de reais. Comprometam-se com a coisa pública e com a reforma tributaria justa. O ganho será da nação”.
O SINPROFAZ organizou um movimento, o "Quanto custa o Brasil?" que você pode conhecer melhor clicando no link:http://www.quantocustaobrasil.
Aproveitando, João Dado lembrou, em bom tempo, que a PEC 186, em tramitação trata exatamente sobre a questão da Administração Tributária e de seu fortalecimento, enquanto Carreira de Estado.
João Santos, diretor de Assuntos Parlamentares do SINDIFISCO NACIONAL iniciou a sua fala lembrando a recorrência do tema Reforma Tributaria no Brasil. A cada mandato, se ergue o assunto, mas, a entidade que representa não acredita em soluções simplistas. Disse que a carga tributária do país não é alta e sim, mal distribuída, uma vez que não há quase nada sobre patrimônio e renda, ao contrário do consumo, que é onerado, em prejuízo dos menos aquinhoados. O trabalhador é quem mais sofre. Hoje, um fusca, paga IPVA. Um iate, não. Pontuando-se, poderemos fazer uma reforma tributaria que promova a distribuição de renda mais igualitária. E que a sociedade possa ser mais justa, ao que João Dado acrescentou que há que se acabar com a regressividade do sistema.
Finalizando, o Senador Randolph declarou que esta é a mais ousada iniciativa que o senado já abrigou e que ela não ficará intramuros. A ideia é fazer frentes, em todos os estados. Em todos os municípios. Quem ganha mais tem que pagar mais e vice versa.
Encerrou convidando a todos a irem até o plenário do Senado Federal, para, ocupando a tribuna de honra e as galerias assistirem ao registro, no plenário daquela casa, do lançamento da Frente Parlamentar “que não é nossa. É do Brasil”.
Que a atuação de senadores e deputados inaugure uma nova era no Poder Legislativo do Brasil, tirando a atividade de legislar, da esfera de usurpação de competência, criada pelo Executivo.
Fonte: http://www.sinfrerj.com.br/lancada-frente-parlamentar-por-um-sistema-tributario-nacional-justo
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