E-commerce
O Ministério da Fazenda quer padronizar o ICMS no comércio eletrônico brasileiro e reduzi-lo dos atuais 12% ou 7% - nos estados do Norte e do Nordeste - para 4%.
Em reunião com 27 secretários estaduais da Fazenda, o ministro em exercício, Nelson Barbosa, garantiu que o encolhimento será gradual. Na prática, apesar do anúncio, comprar pela internet não ficará mais barato até o ano que vem.
O ministro esclareceu que a alíquota do ICMS não pode ser reduzida rapidamente, porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. “Temos que construir um acordo que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, completou Barbosa.
De acordo com Barbosa, os estados que sofrerem perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União.
Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.
Caso aconteça, a padronização do ICMS pode ser um novo passo para consolidar o acórdão da divisão do ICMS.
Em abril, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste formalizaram um protocolo para alterar o regime de tributação, com o objetivo de evitar perdas com o ICMS, dividindo o imposto entre os estados de destino e de origem.
Antes do acórdão, o ICMS das vendas pela internet era recolhido onde o produto saía, sem benefício para o local onde era entregue.
Segundo a secretaria da fazenda da Bahia, uma das participantes do acórdão de abril, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o ICMS no comércio eletrônico em 2010 ficaram exclusivamente no estado de origem das mercadorias. Sendo assim, os baianos perderam R$ 85 milhões.
No total, 18 estados e o Distrito Federal endossaram o acordo. São Paulo, um dos estados que ficam com a maior parte do imposto do e-commerce, reagiu à mudança e ficou de fora do protocolo.
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