Fonte: Valor Econômico (18/07/11)
Responsável por mais de 80% das receitas tributárias estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou o primeiro semestre com alta nominal de cerca de 12% da arrecadação na comparação com 2010
Contas públicas: Impostos sobre renda e lucro levam União a arrecadar mais que os governos regionais
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou o primeiro semestre do ano com alta nominal de cerca de 12% na comparação com os seis primeiros meses de 2010. Levantamento do Valor com base nas principais economias do país - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Goiás e Amazonas, além do Rio Grande do Norte -, mostra que esse crescimento é bem inferior ao resultado da arrecadação federal no ano e revela que o motor do crescimento de dois dígitos no recolhimento de ICMS varia muito de Estado para Estado.
Enquanto a demanda por serviços e bens de consumo no varejo explica o crescimento da arrecadação estadual, os impostos sobre a renda e sobre o lucro, além do fim dos incentivos fiscais que ainda vigoravam no começo de 2010, explicam a alta de 17% na arrecadação federal nos primeiros cinco meses do ano (último dado disponível). Na mesma comparação (janeiro a maio de 2011 e 2010), o ICMS recolhido em todos os Estados cresceu 10,2%, para R$ 119,1 bilhões, segundo o Conselho de Política Fazendária (Confaz). [...]
Em Goiás, a arrecadação de ICMS no semestre também veio forte, com crescimento nominal de 16,58% sobre o mesmo período de 2010. Mas a estratégia do Estado para justificar os R$ 4,6 bilhões em receitas se baseou na criação de um programa para cobrar dívidas atrasadas durante os meses de fevereiro, março e abril e também na adoção da substituição tributária nos setores de bebidas alcoólicas quentes (uísque, vinho, cachaça) e de autopeças - esse mecanismo dificulta a sonegação ao antecipar para a indústria a taxação de todo o ICMS da cadeia produtiva.
"Só com a recuperação de créditos conseguimos R$ 300 milhões, valor que é a metade da nossa arrecadação mensal. Também fomos bem na substituição tributária, tanto é que estudamos ampliar para outros setores, como ração", informa Simão Cirineu Dias, secretário da Fazenda de Goiás. [...]
Na visão das secretarias estaduais de Fazenda, o segundo semestre reserva duas tendências para a arrecadação de ICMS: acomodação e desaceleração do atual ritmo de evolução das receitas. "Pelo comportamento do PIB e da inflação, nossa arrecadação vai arrefecer. Na verdade, tende a cair, mas vamos dar muito trabalho à fiscalização e tentar fechar o ano com crescimento nominal de 10%", diz Cirineu Dias, de Goiás. Em Pernambuco, será difícil manter o ritmo de crescimento nominal superior a 20% do primeiro semestre. "A margem de comparação para este ano é muito maior do que tivemos em 2009", diz o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
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