quinta-feira, 11 de abril de 2013

Os incentivos fiscais

Midia News 

Em 2011, a renúncia de ICMS foi de R$ 1 bilhão; maior que o Orçamento da Saúde

A caixa preta começou a ser aberta. Por que os números não podem ser conhecidos pelos cidadãos, se a receita e a despesa são públicas? A Lei nº 12.527/2011, diga-se, Lei de Acesso à Informação, garante ao cidadão conhecer as informações públicas.

Nesta linha, alguns sindicatos estão recorrendo à Justiça para ter conhecimento destas informações, quando são negadas pelos gestores. É o caso dos incentivos fiscais. "

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