Redação 24 Horas News
O Governo de Mato Grosso foi denunciado na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sinfate/MT). A representação é referente ao dispositivo do decreto 1.040, do dia 22 de março de 2012, que, segundo a entidade, atenta contra a liberdade sindical. Respondem à representação o governador do Estado, Silval Barbosa, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda.
O decreto impõe redução da remuneração variável dos Fiscais de Tributos Estaduais filiados ao sindicato que questionar a legalidade dos atos do Governo. A categoria entende que o ato é um atentado aos direitos constitucionais. O decreto foi suspenso em caráter liminar, no dia 02 de abril, depois que o Sinfate entrou com mandado de segurança pedindo a suspensão do dispositivo.
No dia 27 de março, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado do Mato Grosso do Sul, Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Mato Grosso e outras entidades assinaram nota de repúdio contra o decreto.
“Nós recorremos à OIT porque entendemos que o decreto é uma represália, já que foi publicado pouco tempo depois de o sindicato denunciar o aumento ilegal da UPF”, disse o presidente do Sinfate/MT, Ricardo Bertolini. Um estudo feito pelo sindicato revelou que o valor fixado para a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) está superestimado.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário