O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apelou por mais tempo para a avaliação do projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas de ICMS nas importações para acabar com a chamada guerra fiscal nos portos. Durante a discussão da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ele alertou para o fato de que uma derrota dos estados que hoje usam os incentivos para atrair importações, como parte de programas de atração de negócios e geração de empregos, poderá criar graves consequências políticas, inclusive com reflexo sobre a base de sustentação do governo.
- Uma derrota seria dramática. Provocaria uma trinca na sólida base governamental no Senado, que pode ser tornar definitiva e irreconciliável – disse.
O projeto tem voto contrário do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que o considera inconstitucional, já que trata de tema que só poderia ser abordado, a seu ver, por meio de projeto de lei complementar.
Emenda
Durante o debate na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) retirou emenda que havia apresentado. O objetivo era oferecer uma compensação para os estados que podem ser prejudicados com o fim dos incentivos às importações.
Ao retirar a emenda, Aécio aceitou sugestão de Ricardo Ferraço, que elogiou a ideia do senador do PSDB, mas salientou que não poderia acolher a propos, uma vez que o exame na CCJ se refere só à constitucionalidade. Ricardo Ferraço disse que o colega poderia levar a sugestão à CAE, onde as questões de mérito serão apreciadas.
Ao chegar ao Senado pela manhã, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reafirmou a importância da instalação de uma comissão de especialistas para rever o pacto federativo. Em sua avaliação, as relações entre municípios, estados e União estão “esgarçadas”, o que tem comprometido a federação como um todo.
A instalação da comissão criada para discutir um novo pacto federativo está marcada para esta quinta-feira (12) às 10h30 no gabinete da Presidência do Senado. O colegiado é presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.
- Amanhã vamos instalar a comissão que vai estudar o pacto federativo, porque ao longo do tempo nós notamos o esgarçamento nas relações entre os estados, o que debilita a federação. Então, essa comissão tem o objetivo de examinar, sob o ponto de vista jurídico, constitucional e acadêmico, o que se pode fazer - disse o presidente do Senado.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/11/mudanca-na-cobranca-do-icms-pode-rachar-base-do-governo-alerta-luiz-henrique
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