“O debate sobre sistema fiscal não pode ficar restrito a algumas pessoas, mas deve ser apropriado pela sociedade como um todo. O Brasil é um país rico, mas possui um povo pobre”, disse o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, durante a abertura da oficina “A Justiça Fiscal como instrumento para redução das desigualdades”, realizada ontem, no Plenário Ana Terra, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre durante a programação do Fórum Social Temático.
O economista e pesquisador de política social da UnB, Evilásio Salvador, apresentou a desigualdade no sistema fiscal brasileiro. Segundo ele, o rico não paga imposto e quando paga, paga pouco como demonstra a publicação “A Distribuição da Carga Tributária: Quem Paga a Conta“.
Para o painelista, “tributo é o preço da cidadania” e que um exemplo de injustiça fiscal pode ser visualisado com o dado de que jatinho não paga IPVA enquanto que o carro popular paga. Além disso, ressaltou que a profunda regressividade dos tributos sobre consumo tem promovido grande parte da desigualdade social, na medida em que tributa com maiores alíquotas produtos mais essenciais. Em Santa Catarina, por exemplo, enquanto um iate está sujeito à alíquota de ICMS de 7¨%, os remédios pagam 17%.
Para Evilásio, ao longo dos anos, os princípios da Constituição Federal de 1988 foram sendo sutilmente modificados e as desigualdades sendo aumentadas.
Ele chamou a atenção para o fato de que a tributação é pouco utilizada para outros fins de interesse social, como a de proteção ambiental, por exemplo, o que já vem sendo feito em outros países. Além disso, segundo ele, “há uma falta de isonomia na tributação da renda: os trabalhadores é que pagam a maior parte da conta, enquanto lucros e dividendos são isentos do IR; a renda fundiária sofre uma pequena tributação que vai de 0,03% a 20%, além de possuirmos uma baixa tributação sobre os produtos financeiros”.
Roberto Bissio, jornalista uruguaio, diretor executivo do Instituto do Terceiro Mundo e coordenador da rede Social Watch, apresentou as peculiaridades dos sistema fiscais do mundo, que contribuem para a concentração de renda. Usando os EUA como exemplo, apresentou demonstrativo do quanto aumentou a concentração de riquezas nos últimos anos, e o quanto a tributação tratou de forma privilegiada os mais ricos e ressaltou que, com exceção dos países latino-americanos, todos os países centrais tiveram uma elevação na concentração das riquezas e que o aprofundamento das desigualdades nestes países é fortemente condicionado pela tributação e pela estrutura dos gastos públicos.
O jornalista uruguaio demonstrou que este movimento de aumento da concentração das riquezas vem acompanhdo com a criação e disseminação dos paraísos fiscais que se constituem em verdadeiros esconderijos para que os detentores de riquezas possam fugir das tributações dos países. Segundo ele, a maior parte do dinheiro, em torno de 60%, que circula pelos paraísos fiscais, diferententemente do que a maioria da população pensa, são oriundos de grandes empresas multinacionais, reconhecidas, algumas com importantes programas de responsabilidade social, mas que utilizam esta estrutura para reduzir seus custos tributários, em operações simuladas e ilegais.
Para o painelista Antonio David Cattani, economista e professor de sociologia da UFRGS, “é necessário personificar a riqueza de maneira que possam ser responsabilizados os causadores de crimes contra o meio ambiente, por exemplo”. Segundo ele, por trás das corporações estão pessoas, com CPF e endereço, e que se apropriam de riquezas sem qualquer compromisso ou responsabilidade com a sociedade, com o País ou com a própria humanidade e que se colocam acima dos Estados. Para o palestrante, não basta estudarmos a pobreza, mas é preciso conhecer a riqueza e que os paraísos fiscais são instrumentos de produção da desigualdade e de evasão fiscal.
Mariana Paoli, representante da organização CHRISTIAN AID encerrou a oficina do dia 25 convidando os participantes a fazerem parte da campanha que pede o fim do sigilo de paraísos fiscais em benefício dos mais pobres acessando Fim aos Paraísos Fiscais. A campanha foi iniciada por oito organizações há um ano atrás e atualmente já possui 50.
Segundo ela, a campanha objetiva que os líderes do G20 adotem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais que permite que empresas escondam seus lucros e evitem pagar impostos em paises em desenvolvimento.
O evento é uma realização do Instituto Justiça Fiscal em parceria com do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical em Porto Alegre. O Sindifisco estava representado pela auditora-fiscal Maria Salete Mocelin.
Hoje, está sendo realizada a Oficina “A Transparência nas Contas Públicas – Como é e Como deveria Ser, no Teatro Glênio Peres, no Legislativo Municipal de Porto Alegre.
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