A TÃO ESPERADA REFORMA TRIBUTÁRIA, MAIS UMA VEZ, NÃO VAI ACONTECER ESTE ANO. O QUE ESTÁ OCORRENDO SÃO ALGUNS REMENDOS TRIBUTÁRIOS QUE NÃO ATENDEM DETERMINADAS NECESSIDADES
Marcos Cintra
Dias atrás o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Jilmar Tatto, afirmou que "a reforma tributária está sendo feita aos poucos". É evidente que essa colocação só tem explicação por conta do cargo ocupado pelo parlamentar governista. Ele tenta passar a ideia de que as medidas pontuais encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff vão atender as necessidades do País na área fiscal, mas a realidade mostra que nada efetivamente está sendo feito para racionalizar a burocrática estrutura de impostos que o Brasil carrega. Dentre algumas ações recentes, a principal é a transferência da cobrança, em alguns setores, do INSS sobre a folha de pagamentos para o faturamento, mudança essa que torna o sistema tributário mais complexo e não contribui para gerar eficiência sistêmica na economia brasileira.
A tão esperada reforma tributária, mais uma vez, não vai acontecer este ano. O que está ocorrendo são alguns remendos tributários que não atendem necessidades como a simplificação do sistema, o combate à evasão de arrecadação, a redução dos custos administrativos para as empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes. O Brasil continuará tendo a pior estrutura de impostos do mundo, conforme apurou o Fórum Econômico Mundial.
A reforma tributária vem sendo levada em banho-maria há mais de vinte anos pelos governantes brasileiros. Nesse período a burocracia prevaleceu e os políticos se limitaram a mexer em um ou outro imposto no intuito único de aumentar a arrecadação. Essas medidas isoladas, como alterações na base de cálculo ou na forma de cobrança de tributos, deram origem a atual estrutura de impostos do País, caracterizada pela complexidade, alto custo e forte desigualdade na distribuição da carga entre os contribuintes.
Na gestão do presidente Lula o PT tentou passar a impressão de que ele teria feito uma reforma tributária ao mexer em um ou outro imposto. No entanto, o que ocorreu de fato foi que em seu governo o sistema piorou e muito, tendo como ápice para essa constatação a mudança do PIS e da Cofins, que passaram a ter duas formas de cobrança. O que se observou com todas essas mexidas foi que a sonegação continuou sendo a regra, a estrutura não foi simplificada, a burocracia impera de modo absoluto e a incidência tributária continua péssima. Esse fatiamento fez o "Frankenstein tributário" ficar ainda mais horripilante e contribuiu para comprometer a competitividade do País.
O governo atual continua repetindo os equívocos da gestão anterior. O fatiamento que a presidente Dilma Rousseff está empreendendo não pode ser classificado como uma reforma tributária. É uma repetição condenável da estratégia dos últimos anos que fará com que o País perca mais uma chance de racionalizar seu caótico sistema de impostos. As anomalias da estrutura tributária não serão eliminadas com mais do mesmo remédio de sempre. O que está sendo feito é mais uma maquiagem. A essência continuará a mesma.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas
