Ministério Público considera 'tarifaço' do Detran-PR inconstitucional

Parecer do órgão desaprova aumento de até 271% nas taxas de serviços.
Problema está no repasse do dinheiro para programas do Governo Estadual.

O Ministério Público (MP) apresentou um parecer que considera ilegal o aumento de tarifas do Departamento de Trânsito do Paraná(Detran-PR) em até 271%, aprovado pelos deputados estaduais em novembro de 2011, e que entrou em vigor na quinta-feira (9). O documento assinado pelo subprocurador-geral de Justiça, Lineu Kirchner, pede a suspensão do chamado “tarifaço”.

O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa (Alep) pelo governador do estado Beto Richa(PSDB), que justificou o aumento como necessário para o incremento de recursos ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para conservação de estradas, e a programas de assistência ao menor, além de corrigir uma defasagem. Foram acrescidas 62 taxas, além da criação de outras 24 tarifas.

O parecer do MP foi anexado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O documento foi elaborado por oito deputados da bancada de oposição da Alep, e deve ser julgado nas próximas semanas. O órgão concorda que as taxas pagas ao Detran não podem, por lei, ser direcionadas a projetos do Governo Estadual, devendo ser limitadas à recomposição do custo do serviço prestado ao contribuinte.

Polêmica
Os percentuais de reajuste geraram polêmica na Alep e na sociedade, já que conforme a primeira tabela divulgada pelo governo, as correções eram de até 500%. O governador Beto Richa, entretanto, chegou a afirmar que houve erro de digitação e por isso os reajustes tinham sido excessivos. À época, o líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) declarou que o equívoco ocorreu na taxa de 15 serviços e nova tabela foi divulgada.

Mesmo após as correções, os preços ficaram mais caros para a população. Destaque para o Registro da Carteira de Habilitação de Estrangeiro, que teve aumento de 271,7%. Em 2011, o Detran cobrava R$ 30,99 pelo documento, agora R$ 115,20.

Outro serviço que teve acréscimo significativo foi Exame de Aptidão Física e Mental, que teve um reajuste de 167,5%. Antes eram cobrados R$ 16,52 pelo exame, a partir desta quinta-feira R$ 44,19.


Fonte: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/02/ministerio-publico-considera-tarifaco-do-detran-pr-inconstitucional.html?utm_source=g1&utm_medium=email&utm_campaign=sharethis